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A copropriedade do imóvel com ex-consorte é um requisito especial da Usucapião Familiar.

Consumidor poderá consultar processos contra empresas

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Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

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Golpes financeiros não evoluíram por acaso: eles aprenderam a usar o próprio sistema contra o consumidor

Golpes financeiros evoluem com engenharia social, deepfakes e falsas autoridades, ampliando prejuízos e exigindo resposta jurídica e coletiva

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

O stalking horse tem sido usado em processos de recuperação judicial, mas sua aplicação tem gerado debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

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